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  • ’Lava Jato de Viamão’ bloqueia 15 milhões em bens de prefeito e investigados como ex-vereador de Gravataí

    ’Lava Jato de Viamão’ bloqueia 15 milhões em bens de prefeito e investigados como ex-vereador de Gravataí

    Reproduzo artigo que publiquei hoje no Diário de Viamão sobre a última movimentação da Justiça na ‘Operação Capital’, que decretou a indisponibilidade de bens de investigados como o ex-vereador Carlito Nicolait, secretário da Saúde afastado por 180 dias da Prefeitura vizinha. Saiba também por que prefeito e políticos seguem afastados. E leia trechos de diálogos de interceptações telefônicas

    O juiz Cristiano de Azeredo Machado, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$ 15 milhões em bens dos envolvidos na ‘Lava Jato de Viamão’, a Operação Capital, que em fevereiro afastou por 180 dias o prefeito André Pacheco, o vereador Sérgio Ângelo e cinco secretários, e tratei em artigos como Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção e Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo.

    Estão na lista o prefeito, o vereador e os ex-secretários Ederson Machado dos Santos, Jair Mesquita de Oliveira, Milton Jader Alves do Amaral, Pedro Joel de Oliveira, Carlito Nicolait de Mattos e os empresários Jaqueline de Azevedo Machado e Aldo Luis Mess.

    As suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura têm origem em denúncias feitas por Rafael Dala Nora Bortoletti, ex-chefe de gabinete ligado ao ex-prefeito Valdir Bonatto, que rompeu com o prefeito alegando corrupção no governo.

    O juiz também impede os envolvidos de fazer negócios com o poder público.

    A fake news da volta

    A interpretação errada da decisão, vazada a jornalistas por mal informados, ou informados do mal, viralizou nas redes sociais uma fake news: a volta de André Pacheco ao cargo. É preciso explicar: a última decisão da Justiça de Viamão não decreta o afastamento dos investigados por improbidade administrativa, como pede o Ministério Público, mas todos seguem impedidos de voltar aos cargos e manter contatos entre si, devido ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 00030.00012/2019 que levou o Tribunal de Justiça a aceitar pedido da Procuradoria dos Prefeitos para afastar por seis meses o prefeito e seus supostos comparsas.

    Em resumo: André Pacheco, Sérgio Ângelo e os secretários só voltam ao cargo caso Julio Cesar Finger, relator do processo, aceite apelação dos réus, já feita à 4ª Câmara do Tribunal de Justiça no processo relativo à ‘Operação Capital’, que chamo ‘Lava Jato de Viamão’ por tratar da esfera criminal.

    Para se ter uma dimensão da gravidade daquele que é o maior escândalo da história de Viamão, é o PIC que acusa o prefeito de ter contas pessoais pagas por empresa fornecedora da Prefeitura, como aconteceu, por exemplo, com ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, hoje inquilino em Bangu 8.

    Caso o ‘habeas corpus político’ seja concedido ao prefeito, vereador e secretários, o juiz de Viamão não vê motivo para decretar o afastamento por improbidade, por entender que a presença dos investigados nos cargos públicos não atrapalha o andamento do processo, às quais, conforme o próprio magistrado, revelam indícios de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa, passiva, crimes fiscais e licitatórios.

    Áudios escandalosos

    Os diálogos capturados em interceptações telefônicas são estarrecedores. O que é transcrito pelo juiz de Viamão na última movimentação do processo é um sussurro, perto de áudios a que o Diário de Viamão teve acesso e analisa o conteúdo para divulgar nos próximos artigos. São trechos que integram um processo de mais de 15 volumes.

    Na ação cautelar apresentada pelo MP, promotores sustentam que “durante as investigações restou clara a prática dos crimes imputados aos réus, estando evidenciado o prévio acerto entre os servidores públicos e agentes privados, sendo a organização criminosa chefiada pelo prefeito André Nunes Pacheco e dividida em vários núcleos, mas todos eles mantendo prévios ajustes entre os servidores públicos e as empresas Koletar Eirelli (de propriedade do vereador Sérgio Ângelo) Instituto dos Lagos Rio, IPM Sistemas e Thema Informática, a fim de promoverem entre si vantagens ilícitas”.

    O juiz de Viamão segue a mesma linha.

    – No período das investigações preliminares, realizadas por meio de interceptação dos telefones usados pelos investigados, descortinou-se possível associação entre os réus acima apontados, alguns exercentes de cargos públicos, com objetivo de frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios. Dos diversos diálogos havidos entre os réus, que constam nos relatórios de investigação apresentados pelo MInistério Público, observa-se intensa troca de informações e mensagens que supostamente não constituem exercício regular de direito, mas possivelmente mácula aos deveres do gestor público ante os impositivos princípios constitucionais que regem a Administração.

    Segue o magistrado:

    – A atuação dos particulares parece contribuir e determinar a adoção de práticas vedadas pelo ordenamento jurídico no manejo da coisa pública, de modo a evidenciar, ainda que em juízo de cognição sumária, a configuração de atos de improbidade administrativa.

    Edital construído por empresa

    Para comprovar a suspeita de corrupção, o juiz transcreve Relatório de interceptação 13/2019, “de onde se extraem fortes indicativos de fraude em licitação na oportunidade em que Jaqueline afirma que “construiu o edital”, conforme diálogos interceptados da ré, ligada à empresa Thema”.

    Aqui é crucial informar que um CC citado na ação inicial foi excluído pelo juiz da lista de investigados. O William que aparece em conversas telefônicas não é o jornalista William de Oliveira Dias.

    Siga.

    (…)

    Alvo: Jaqueline de Azevedo Machado.

    JAQUELINE: Olha só. E… no dia quatro de junho tem a licitação de agência de publicidade lá de Viamão, tá? E eu construí o edital e tal e assim seria o maior contrato que eu já tive na agência assim. porque é um contrato de cinco anos…

    WILLIAM: Ah, sei, sim. Sim.

    JAQUELINE: Só que eu tô pensando em não participar, embora eu tenha construído todo o processo.

    WILLIAM: Sim, sim. (…)

    JAQUELINE: É, porque tem um áudio assim que eu mando pro Rafael dizendo que o edital tá pronto que se a gente tiver esse novo contrato melhora muito a comunicação, tipo, se ele… se ele tiver pela maldade e ele ainda tiver esse áudio, ele vai largar isso e vai me expor, sabe?

    WILLIAM: Não, e mais do que isso, sabe o Jaque, vamos dizer mais, ta? Primeiro que com certeza, hã, vocês vão ser a agência que vai dar o menor valor, independente de qualquer coisa mesmo que tu não conhecesse o edital, conhecesse ele só quando ele fosse publicado, tá? E segundo ponto, hã… quem está agora no poder é… é quem faz artimanhas, entendeu? É quem passa fazendo planos maquiavélicos pra conseguir, hã, hã… se beneficiar de alguma coisa.

    JAQUELINE: Dinheiro.

    WILLIAM: Isso.

    JAQUELINE: É o Jair.

    WILLIAM: Tá? É, entendeu? É quem monta a campanha assim, o Jair, por exemplo, ele nunca foi candidato a nada, mas em compensação é ele quem dá, hã, sustentabilidade pro Sarico se candidatar, entendeu?

    (…)

    Prefeito manobrava CPI

    O juiz observa que os fatos desvelados e confirmados na Operação Capital – que já eram investigados em sigilo – vieram a público no início de 2019, quando CPI foi aberta na Câmara de Vereadores para apurar o suposto favorecimento da empresa Thema.

    O magistrado interpreta que o prefeito manobrava a CPI.

    – Se extrai do relatório de interceptação 10/2019 (…) indícios de que o prefeito atuou na defesa dos interesses da empresa, conforme conversa mantida com o advogado da empresa Thema Alvaro Andre Bergental e o vereador Xandão – aponta o juiz, na última decisão.

    Siga mais conteúdo de áudios.

    (…)

    Alvo: André Nunes Pacheco

    Procurador da empresa investigada Thema solicita ao prefeito que interfira em benefício de sua empresa. Neste caso, o advogado Álvaro André Bergental Leite combina um encontro no Gabinete do Prefeito quando o relator da ‘CPI da Thema’ estiver no local, a fim de que possam conversar todos em ambiente seguro.

    Mencionam que este relator seria o vereador “Xandão”, identificado como o vereador Alexandre Gomes Melo. O prefeito André Pacheco garante que Xandão “é bem acessível”.

    ANDRÉ: Bom dia doutor.

    ADVOGADO BERGENTAL: Bom dia André, como é que tá meu ilustre, tudo bem?

    ANDRÉ: Tudo bom, tudo bem;

    ADVOGADO BERGENTAL: André, um minutinho pode?

    ANDRÉ: Claro, claro…

    ADVOGADO BERGENTAL: André, olha só, fui a Viamão ontem não consegui fala contigo, nem liguei pra ti pra não ti incomoda e eu tava na corrida.

    ANDRÉ: Tá!

    ADVOGADO BERGENTAL: Protocolei um, um requerimento para ter acesso aos depoimentos, dois depoimentos dum tal de Fernando e o Rafael Bortoletti na CPI da Thema.

    ANDRÉ: Tá!

    ADVOGADO BERGENTAL: Cuja presidente é a Delamar (Belamar Pinheiro, vereadora), essa mulher tá obstruindo a minha vida.

    ANDRÉ: Tá!

    ADVOGADO BERGENTAL: Ela é a presidente o relator é o tal de Xandão.

    ANDRÉ: Isso.

    ADVOGADO BERGENTAL: Eu disse pra ela: “Relatora, presidente, po é tranquilo, direito nosso tranquilo, a senhora qué convoca a Thema vai te que prestá depoimento eu preciso sabe o que que o, a outra parte falô, etc e tal.” Pois é por que eu recebi o requerimento por que eu passei agora pro relator, por que o relator vai te que vê e vai mi devolvê, depois é o senhor vai vê, não sei o que… tal de Xandão? é facil chegá nesse cara?

    ANDRÉ: Anhãm, sim. claro que sim é acessivel claro, claro que sim.

    ADVOGADO BERGENTAL: Eu consigo o telefone do Xandão como?

    ANDRÉ: Eu consigo ele pra ti… eu consigo.

    ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu pode fala com ele, de que partido ele é?

    ANDRÉ: Ele é do PRB.

    ADVOGADO BERGENTAL: Tem algum posicionamento nessas posições?

    ANDRÉ: Não, não, não, e tranquilo, e tranquilo, ele é um vereador bem bem ativo ali e quero dizê que ele vai ta aqui comigo as duas horas hoje, no gabinete.

    ADVOGADO BERGENTAL: Vai tá aí as duas horas?

    ANDRÉ: Ele vai estar aqui as duas horas no gabinete tratando duma demanda da, duma comunidade dele lá.

    ADVOGADO BERGENTAL: Posso ir?

    ANDRÉ: Claro. pode tá aqui.

    ADVOGADO BERGENTAL: Só chegá, não participa. só chegá e aí que tu fizesse uma ponte com ele pra mim, pra mim liberá esse negócio.

    ANDRÉ: Claro, claro.

    ADVOGADO BERGENTAL: Cara eles querem convoca a Thema pra semana que vem e eu quero sabe o que que o Rafael falo contra a Thema André.

    ANDRÉ: Claro.

    ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu não precisá entra com mandado de segurança essa, essa mulher tá tá obstruindo a minha vida tchê.

    ANDRÉ: Eu sei ela ta. ela ta bem, ela ta bem contra, bem contra.

    ADVOGADO BERGENTAL: Poxa, então eu posso tá contigo as duas horas então aí meu irmão?

    ANDRÉ: Pode sim duas hora eu tô aqui.

    ADVOGADO BERGENTAL: Quinze pras duas tô chegando aí, um abraço pra ti.

    ANDRÉ: Beleza, um abraço.

    (…)

    Sob coordenação de André

    A partir de outro relatório de interceptação telefônica o juiz considera possível concluir que, em diversas oportunidades, houve determinação para quebra da ordem de pagamentos dos credores da Prefeitura com a finalidade de beneficiar a empresa Koletar Eirelli -EPP, que pertence ao vereador Sérgio Jesus Cruz Angelo, “inclusive com determinação para que as verbas fossem retiradas do SUS para pagar os empenhos feitos em prol da empresa”.

    Os diálogos revelam a forma como os suspeitos se organizavam para fraudar, frustrar a competitividade da licitação, desviar verba para recebimento preferencial com favorecimento pessoal, vantagem ilícita, dano ao erário e desatendimento aos princípios do direito administrativo.

    – Com efeito, reputo haver elementos de convicção preliminares tendentes a desnudar a participação dos demandados nos atos de improbidade invocados na inicial. A ré Jaqueline foi flagrada diversas vezes acertando detalhes e informações acerca das licitações levadas a efeito pelo poder Executivo local. Pedro Joel e o vereador Sergio Cruz Angelo, com conhecimento do prefeito André, determinaram e efetivaram diversos pagamentos indevidos à empresa Koletar. Já os réus Ederson, Carlito, Milton e Jair atuaram no intuito de fraudar licitação, objetivando garantir a contratação da empresa IPM Sistemas, pertencente a Aldo Luis Mess – aponta o magistrado.

    Que explica segue:

    – Os representantes da empresa elaboraram e repassaram editais e documentos, restritos à competição, pré-direcionados ao êxito da IPM Sistemas. Igualmente, as interceptações revelam a conduta de Luis Carlos, Jackson e Fabrício no sentido de beneficiar empresas em licitação, envolvendo diversos agentes vinculados à administração pública de Viamão, os quais vêm agindo, ao que tudo que indica com a chancela e sob coordenação do prefeito André Nunes Pacheco.

    Nenhum dos envolvidos atendeu ligações nos celulares listados no processo. O espaço está aberto para as versões dos réus.

    Analiso.

    Ao fim, o prefeito André Pacheco tem um ‘xis na testa’ colocado pelo Ministério Público e, em parte, já chancelado pelo Judiciário.

    Pode até voltar ao cargo, mas como um cadáver político.

    E sob o risco de, ao fim do processo penal, ou a qualquer momento, ser preso.

    Sobre Carlito, dou mais detalhes em artigos sequentes.

  • Polícia Desmantela Central de Distribuição de Cocaína nos Jardins e Prende Policial Militar

    Polícia Desmantela Central de Distribuição de Cocaína nos Jardins e Prende Policial Militar

    A Polícia prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (11), cinco pessoas envolvidas no tráfico de cocaína em um escritório localizado nos Jardins, área nobre da Zona Sul de São Paulo. Entre os detidos está um policial militar, apontado como parte do esquema de distribuição da droga. A operação revelou que o local funcionava como uma central de distribuição de cocaína, operando no 13º andar de um edifício comercial na Alameda Santos, centro financeiro dos Jardins.

    De acordo com a investigação, o escritório era administrado pela empresária Gilmara Lima Lasclota, responsável por cinco empresas, sendo uma delas de fachada, usada exclusivamente para o tráfico de drogas. Após um mês de monitoramento, a polícia interceptou o local no momento em que um carro de luxo chegou ao prédio. No veículo estavam Rodolfo Santos, mecânico, e Wellington Ferreira Gomes Sobrinho, conhecido como “Wellington Índio”, ex-jogador de futebol que atuou pelo time B do Palmeiras em 2008 e que, há quatro anos, havia ingressado na Polícia Militar.

    Enquanto Wellington e Rodolfo estavam dentro do edifício, os investigadores abordaram um táxi que havia saído do estacionamento do prédio, onde encontraram sete quilos de cocaína. O motorista confessou que a droga seria entregue no Guarujá, litoral de São Paulo. Com essa descoberta, a polícia entrou no escritório e interrompeu uma reunião no 1º andar, onde 23 pacotes de cocaína e R$ 260 mil estavam sobre a mesa, prontos para o pagamento da droga.

    A polícia acredita que a empresária Gilmara comprou 30 quilos de cocaína, dos quais sete já haviam sido vendidos para a Baixada Santista. O delegado responsável pelo caso, Fabiano Fonseca Barbeiro, afirmou que a operação revelou um esquema criminoso bem articulado para o comércio de drogas ilícitas. Além da cocaína, duas armas foram apreendidas, incluindo uma pistola que Wellington utilizava em serviço.

    O policial militar foi conduzido ao Presídio Romão Gomes. A Secretaria da Segurança Pública se posicionou afirmando que não tolera desvios de conduta por parte de seus agentes e que todas as denúncias serão rigorosamente investigadas.

  • Dois vereadores de Viamão são acusados de nepotismo

    Dois vereadores de Viamão são acusados de nepotismo

    A Promotoria de Justiça Cível de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ajuizou uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra os vereadores Ederson Machado dos Santos (PT) e Eda Regina da Silva Giendruczak (PDT), bem como contra o companheiro de Eda, o advogado Alexandre Luiz Maezca de Godoy.

    Eles são acusados da prática de nepotismo, em virtude da nomeação de Alexandre de Godoy como procurador-geral da Câmara de Vereadores. Como medida liminar em caráter de urgência, a ação pede o bloqueio dos bens dos três, para garantir o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público.

    A ação, assinada pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, pede a condenação dos réus à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e, ainda, o pagamento de multa civil de 80 vezes o valor da remuneração recebida por cada um.

    Nomeado

    Alexandre de Godoy foi nomeado procurador-geral da Câmara de Vereadores de Viamão em janeiro de 2015 pelo então presidente da Casa, Ederson Machado dos Santos. O MP (Ministério Público) expediu recomendação para que o presidente o exonerasse, frente ilegalidade do ato que o nomeou. No entanto, Ederson Machado alegou ausência de atentado à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo, e informou que o servidor não seria exonerado.

    A ilegalidade na nomeação de Godoy durou  aproximadamente meio ano. A união entre o advogado e a vereadora era conhecida, especialmente no meio político, uma vez que o advogado, antes mesmo da nomeação como servidor municipal, era frequentador assíduo das sessões legislativas.

  • Prisão em Altitude: Foragido por Estelionato Capturado em Avião em Porto Alegre

    Prisão em Altitude: Foragido por Estelionato Capturado em Avião em Porto Alegre

    Joni Ricardo Fernandes Duarte procurado por estelionato foi detido em um avião e desembarcou no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Ele já tinha sido preso em 2007 sob suspeita de fraude e estava fugido da justiça. A defesa não quis se pronunciar quando contatada pela reportagem.

    Na noite de quinta-feira (21), agentes da Polícia Federal efetuaram a prisão assim que o voo, no qual o homem estava, pousou por volta das 20h. Joni Ricardo Fernandes Duarte, que já foi condenado pelo crime, estava em regime semiaberto quando fugiu.

    Em 2007, Joni havia sido preso por suposta participação em um golpe que rendeu pelo menos R$ 3 milhões de cinco empresas. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2007. Na ocasião, a Polícia Civil informou que ele fazia parte de um grupo que se fazia passar por representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão público ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, incentivando as empresas a solicitar empréstimos. As vítimas entregavam dinheiro para agilizar o processo.

    A primeira prisão do fugitivo aconteceu durante uma operação policial em Jurerê Internacional, Florianópolis, onde ele havia alugado uma mansão. Na garagem, foram encontrados dois veículos, incluindo uma Ferrari avaliada em R$ 1 milhão, e duas motocicletas importadas.

  • Foragido por estelionato é preso em avião e desembarca em Porto Alegre

    Foragido por estelionato é preso em avião e desembarca em Porto Alegre

    Ele já havia sido preso em 2007 por suspeita de golpe e estava foragido. Consultada pela reportagem, a defesa não quis se manifestar.

    Foi preso na noite desta quinta-feira (21) dentro de um avião que havia aterrissado no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, um homem foragido com pelo menos dois mandados de prisão expedidos por estelionato. Segundo a Polícia Civil, o voo chegou por volta das 20h, e agentes da PF realizaram a prisão. Joni Ricardo Fernandes Duarte já foi condenado pelo crime e estava foragido do semiaberto.

    Joni já havia sido preso em 2007 por suspeita de participar de um golpe que faturou pelo menos R$ 3 milhões de cinco empresas. Os crimes teriam acontecido entre 2005 e 2007. Segundo informou na época a Polícia Civil, ele participava de um grupo que se passava por agenciadores da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e estimulavam as empresas a obter empréstimos. As vítimas entregavam dinheiro para agilizar o processo.

    A primeira prisão do foragido havia acontecido durante uma operação policial na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, onde ele havia alugado uma mansão. Na garagem, havia dois carros, entre eles uma Ferrari avaliada em R$ 1 milhão, e duas motos importadas.